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Comissão faz duas audiências sobre MP que desburocratiza abertura de empresas
A comissão mista que analisa a MP 876/2019 promoverá duas audiências públicas na próxima terça-feira (21). A medida provisória simplifica e desburocratiza o registro de novas empresas.
2019/05/17 -
Obrigatoriedade de ECD é Alterada
Instrução Normativa RFB 1.894/2019
2019/05/17 -
ECD – Assinaturas Exigidas
Assinaturas Exigidas
2019/05/17 -
Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável na CCJ
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou hoje (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
2019/05/17 -
Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF
Instrução normativa que regula convênio com ARPEN-BR trará mais comodidade para o cidadão
2019/05/17 -
Todos os serviços do INSS estarão disponíveis pela internet e telefone até junho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer, até junho deste ano, acabar com os agendamentos para realização de serviços nas agências. O objetivo do órgão é digitalizar 70 processos até lá, que somados aos 20 serviços que já podem ser feitos pela internet e telefone, completariam a lista de 90 serviços oferecidos pelo instituto.
2019/05/16 -
Retificação da EFD-Contribuições
A pessoa jurídica pode substituir arquivo da EFD-Contribuições já transmitido, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.
2019/05/16 -
Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 20/05
Ambiente de testes ficará indisponível no dia 20/05, das 08h às 17h.
2019/05/16 -
Motoristas de aplicativo devem se inscrever junto à Previdência Social
Empresas poderão exigir a regularidade e checar veracidade das informações prestadas
2019/05/16 -
Quais os Benefícios Previdenciários do MEI?
Observação: O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado desde 7/1994. Assim, ainda que esteja contribuindo como MEI (que é com base em um salário mínimo), o valor do benefício pode ser superior a 01 salário mínimo.
2019/05/16