(44)Notícias Técnicas
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Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas
Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br.
2020/05/20 -
CAIXA atualiza o Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS
CAIXA nº 907 de 2020
2020/05/20 -
Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB
Usuários têm acesso a mais de vinte serviços através da plataforma
2020/05/19 -
Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante crise do coronavírus
Presidente vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo.
2020/05/19 -
Secretaria de Previdência Alerta Sobre Golpes Aplicados Contra Segurados do INSS
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia alerta a população sobre golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados.
2020/05/19 -
Você conhece o e-Arrecada?
O e-Arrecada está disponível no portal Regularize, site de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que substituiu o Centro Virtual de Atendimento – e-CAC do órgão para pagamento online do documento de arrecadação.
2020/05/19 -
Governo lança site para devolução do auxílio emergencial
Possibilidade entrou no ar uma semana depois de identificado o pagamento dos R$ 600 de forma irregular para 73 mil militares
2020/05/19 -
Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 932/2020. A MP , editada em 31/3, , que reduziu em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos (o chamado Sistema S) e duplicou (de 3,5 para 7%) o valor cobrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a título de pagamento pelo serviço de arrecadação dessas contribuições.
2020/05/19 -
Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária
A modalidade permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses, além de conceder prazos mais longos para parcelamento, que podem chegar a 142 meses
2020/05/19 -
Sinopse das Medidas Tributárias Temporárias (Covid19)
2020/05/19