Notícias Técnicas
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Medidas Provisórias no Âmbito Trabalhista Têm seus Prazos Encerrados
Ato CN 92/2020 e Ato CN 93/2020
2020/08/03 -
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas
Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020
2020/08/03 -
Bolsonaro: nova CPMF só se não houver aumento de carga tributária
Presidente confirma ter dado aval para o ministro Paulo Guedes discutir novo imposto, desde que se observe o outro lado para ver 'o que vai deixar de existir'
2020/08/03 -
Criados códigos de Darf para recolhimento de contribuições facultativas
A Codar - Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório publicou no Diário Oficial de hoje, dia 31-7, o Ato Declaratório Executivo 2, de 30-7-2020
2020/08/03 -
IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto
Imposto ganha novas regras com a publicação da Instrução Normativa nº 1.969/2020 pela Receita Federal
2020/07/31 -
Pronampe: Governo amplia crédito para pequena empresa. Veja como conseguir o dinheiro
Câmara aprova reforço de R$ 12 bilhões, e dinheiro estará nos bancos a partir de 15 de agosto. Primeiro aporte foi consumido em menos de um mês
2020/07/31 -
Como Ficam as Faltas do Empregado Afastado que não Teve a Confirmação da Covid-19
A Organização Mundial da Saúde recomenda que as pessoas que apresentavam sintomas da Covid-19, fiquem de 7 a 14 dias em quarentena, muito embora este prazo pode variar de 10 dias (no mínimo) a 14 dias (no máximo).
2020/07/31 -
Governo propõe desonerar folha em 25%
O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais.
2020/07/31 -
Prorrogado, novamente, atendimento do INSS por canais remotos
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 29 de julho, a Portaria Conjunta SEPRT/SPREV/ME/INSS nº 36, de 2020, novamente prorrogando alguns prazos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
2020/07/31 -
Substituto do PIS/Cofins pode elevar renda em até R$345 por ano a cada brasileiro
Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia calcula que a reforma tributária do governo permitirá aumento de renda entre R$ 173 e R$ 345 por brasileiro por ano
2020/07/31