(44)Notícias Técnicas
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Receita simplifica procedimento para obtenção de cópia da DIRPF
Não é mais necessário certificado digital para essa operação. Objetivo é reduzir fluxo de contribuintes às unidades físicas do Fisco
2021/03/10 -
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
2021/03/10 -
Receita esclarece como declarar redução de jornada no Imposto de Renda
Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de Covid-19 no ano passado.
2021/03/09 -
Anulação de condenações de Lula derruba bolsa
Em um dia já negativo, a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, ao declarar a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das ações, azedou de vez o humor do mercado no Brasil.
2021/03/09 -
Incidência das Contribuições Sociais Previdenciárias – Assistência Médica, VT, VRs, 1/3 de Férias e Aviso Prévio
Foi publicado no diário oficial da união de hoje (05/03/2021) a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 4.009/2021 que explicita o entendimento da Receita Federal sobre algumas das hipóteses de incidência das contribuições sociais.
2021/03/09 -
Pronampe permanente está na pauta do Plenário
Criado para socorrer micros e pequenas empresas durante a pandemia, Pronampe pode se tornar política permanente de apoio aos empreendedores
2021/03/09 -
Cotação do dólar 08/03/2021 – Dólar dispara e chega a R$ 5,77
Em um dia conturbado para a política brasileira, com a decisão do STF de anular as condenações do ex-presidente Lula, o mercado financeiro respondeu, fechando o dia com uma alta de 1,67% da moeda americana.
2021/03/09 -
Como declarar o benefício emergencial e a ajuda compensatória?
Os benefícios foram pagos nos casos em que há acordos entre trabalhadores e empregadores em situações de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, e devem ser informados na DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física.
2021/03/09 -
Câmara aprova MP que amplia margem do crédito consignado até o fim do ano
Limite de 40% valerá para aposentados do INSS, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada (CLT), entre outros
2021/03/09 -
Governo deve permitir que patrão adie pagamento de FGTS por até quatro meses
Medida faz parte de um pacote de ações do Ministério da Economia para reduzir os custos dos empresários diante da pandemia
2021/03/08