Notícias Técnicas

A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do regime tributário pelo contribuinte não configura motivo suficiente para a exclusão do regime de caixa.

O Ministério da Economia avalia aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , tributo pago por bancos, para compensar a derrubada do veto presidencial ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp).

Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis.

O prazo para envio do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF de 2022, com as informações do ano-calendário anterior, termina em 29 de abril...

Profissionais contábeis devem se atualizar todos os anos e cumprir os 40 pontos exigidos pelo Programa de Educação Profissional Continuada.

Empresas não terão que recolher Imposto sobre Operações Financeiras nessas transações, de alíquota diária de 0,0041% e mais outra fixa de 0,38%

Com o objetivo de facilitar o ambiente de negócios no país, o Ministério da Economia atualizou as normas para o registro público de empresas.

O prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis terminou no dia 31 de março.

Trabalho home office deve ser regulamentado pelo Governo Federal. Nas últimas semanas, os parlamentares se reuniram para debater sobre o projeto de lei que modifica o regime trabalhista.

O governo federal tenta resolver, na canetada, uma discussão que trava na Justiça com empresas que fornecem vale-alimentação ou refeição para os empregados.