(44)Notícias Técnicas
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Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens
Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006
2010/09/24 -
PIS e COFINS de agosto vencem nesta sexta-feira, 24/9
As pessoas jurídicas de direito privado
2010/09/24 -
Fisco vence ação sobre base de cálculo do Imposto de Renda
O objetivo da medida foi evitar a tributação em cascata.
2010/09/23 -
Empreendedor Individual poderá permitir baixa de registro pela internet
O anúncio do protótipo foi feito na última terça-feira (21) durante a reunião do CGSIM
2010/09/23 -
Empresas podem reclamar ICMS pago indevidamente
A nosso ver, essa nova decisão é acertada e também se harmoniza com inúmeros outros precedentes do Supremo Tribunal Federal
2010/09/23 -
Contabilistas vivenciam nova prática profissional
Esse é um trabalho constante de aprimoramento da nova forma de fazer contabilidade", afirma.
2010/09/23 -
Projeto inclui informação sobre raça em documentos trabalhistas
Essa informação deve ser obedecer ao critério de autoclassificação.
2010/09/23 -
PIS: até último dia 20, foram registrados pagamentos de 56,71% dos abonos
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode ligar para 0800 726 0101 ou entrar no site da Caixa (www.caixa.gov.br).
2010/09/23 -
Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
O Sindicato pretendia que os 15 minutos de descanso fossem pagos como horas extras tanto para o pessoal do sexo feminino quanto masculino.
2010/09/23 -
Multa fundamentada em lei equivocada não invalida auto de infração
No caso, os autos de infração foram lavrados por infração ao artigo 13, da Lei nº 5.889/1973, e Portaria MTE nº 86/2005
2010/09/23