(44)Notícias Técnicas
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Empregador só pode dispensar trabalhador deficiente se contratar outro para a mesma função
Caso contrário, a dispensa é considerada nula.
2010/10/07 -
Após período de estabilidade empregado demitido não tem direito à reintegração
O empregado sofreu lesão no joelho direito quando fazia o carregamento de um caminhão da empresa.
2010/10/07 -
Receita admite adiar prazo para adaptação ao PIS/Cofins
Neste momento, o prazo final para a total adaptação ao EFD - PIS/Cofins é em abril de 2011.
2010/10/06 -
Seis normas tributárias são editadas por hora
Levantamento considera os 22 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988
2010/10/06 -
CNJ restringe acesso aos autos eletrônicos
A orientação deve ser seguida por todos os tribunais do país.
2010/10/06 -
Incide IR sobre o abono de permanência
O abono foi instituído pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e corresponde à contribuição do servidor para a previdência social.
2010/10/06 -
Unificação das regras do ICMS é um dos entraves à aprovação da reforma
As 27 legislações diferentes que existem atualmente desencadeiam a chamada guerra fiscal.
2010/10/06 -
Receita quer regulamentar norma geral antielisão
Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos
2010/10/06 -
Empregador não pode obrigar empregado a abrir conta corrente comum para receber salário
Os extratos demonstraram ainda que, durante o período contratual, só havia movimentação da conta para o crédito e o saque do salário.
2010/10/06 -
Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador
O relator avaliou que o TRT decidiu corretamente ao deferir as horas extras ao empregado
2010/10/06