(44)Notícias Técnicas
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Escândalos contábeis são alvo de investigação
Recentes problemas de fraudes na publicação de balanços contábeis denotam necessidade de melhoria nos sistemas de controle interno
2010/12/15 -
Supremo definirá limite de multas
Pleno da Corte julgará se penalidade aplicada por São Paulo é confiscatória
2010/12/15 -
Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional
O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial
2010/12/15 -
Receita Federal libera quarta-feira consulta ao lote residual IRPF/2006
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de dezembro de 2010, e terá correção de 51,06%, correspondente à variação da taxa SELIC.
2010/12/15 -
Bem hipotecado pode ser penhorado
O banco não se conformou com a determinação de penhora sobre o bem, alegando, que, até a presente data, persiste a hipoteca firmada com a empresa reclamada
2010/12/15 -
Limitação da responsabilidade do ex-sócio não se aplica ao crédito trabalhista
A responsabilidade do ex-sócio na execução é fundamentada nos artigos 10 e 448, da CLT
2010/12/15 -
Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
Não se trataria também de direito adquirido, pois seriam “verbas indenizatórias”, que teriam como condição para o seu recebimento a prestação de trabalho.
2010/12/15 -
Fato gerador da contribuição social em obras de construção civil ocorre na data da conclusão da obra
A 8.ª Turma manteve a determinação, de juízo do 1.º grau de jurisdição
2010/12/15 -
IR: Receita divulga novas regras
A Secretaria da Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (13),
2010/12/14 -
Inadimplência em novembro é a maior desde 2005, diz Serasa
A inadimplência dos consumidores registrada em novembro, que subiu 3,5% em relação a outubro
2010/12/14