(44)Notícias Técnicas
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INSS impedido de cobrar
Decisão beneficia cerca de 80 mil aposentados por invalidez que teriam de devolver o dinheiro
2011/03/29 -
CVM edita Instrução que altera regra sobre BDR
A Instrução nº 493 é resultado da Audiência Pública nº 3/11.
2011/03/29 -
Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz
Por isso, as funções que não demandam qualificação técnica não entram na cota de contratação de aprendizes.
2011/03/29 -
TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990
2011/03/29 -
Prorrogado para 15 de abril prazo para declaração do Simples Nacional
O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março
2011/03/28 -
Tabela progressiva do IR será reajustada em 4,5%
A renúncia fiscal com o reajuste deve ser de R$ 1,6 bilhão.
2011/03/28 -
Prazo para consolidar Refis federal está acabando
As condições de parcelamento variam de acordo com a situação do contribuinte.
2011/03/28 -
Receita Federal elimina dúvidas sobre Imposto de Renda
O prazo termina no dia 29 de abril e um dos principais questionamentos é com relação ao limite de renda necessário para fazer a declaração
2011/03/28 -
Trabalhadores poderão ganhar vale-esporte de R$ 50 por mês
Os funcionários que ganharem acima de cinco salários mínimo também poderão receber o vale-esporte.
2011/03/28 -
STJ mantém prazo de dois anos para Fazenda recorrer
Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período
2011/03/28