(44)Notícias Técnicas
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Processo de cobrança de dívida leva em média oito anos
O valor médio das ações é R$ 22.507,51
2011/04/04 -
RFB esclarece normas sobre sigilo após expiração da MP 507
Nova portaria RFB, publicada no dia 24 de março, traz maior transparência às normas existentes.
2011/04/04 -
CNPC: Prorrogado prazo para envio de prestação de contas aos participantes
Medidas têm caráter excepcional e atingem apenas o exercício de 2010
2011/04/04 -
Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos
Com isso, o processo voltará à origem para que prossiga a execução.
2011/04/04 -
Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis
Além da gratuidade da justiça, o trabalhador pretendia, com os embargos, modificar decisão regional desfavorável a sua pretensão de equiparação salarial.
2011/04/04 -
DARF: Instituídos novos códigos de receita
Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011 - DOU 1 de 31.03.2011
2011/04/01 -
Nova tabela do IR: confira os impactos da mudança no seu bolso
O reajuste da tabela só não beneficia quem já era isento
2011/04/01 -
Fim de declaração de IR em papel deve reduzir incidência de erros
O prazo para a entrega da declaração termina no dia 29 de abril.
2011/04/01 -
Empresas conseguem parcelar parte de dívida ativa no Refis
A empresa optou por continuar discutindo judicialmente o valor restante de R$ 700 mil porque são cobranças de Cofins que já estariam prescritas.
2011/04/01 -
Licença-prêmio: conversão de valor em pecúnia passa a ser condicionada
Até então, a conversão era feita sempre que um servidor não gozava a licença e nem mesmo contava o período em dobro a fim de complementar o tempo necessário para aposentadoria.
2011/04/01