(44)Notícias Técnicas
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Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
2011/07/21 -
TRF amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins
Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda
2011/07/20 -
Governo quer restringir adesão de empresas ao programa de parcelamento
A iniciativa será baseada em metodologias de análise financeira e análise de balanços.
2011/07/20 -
Nova Tabela de Contribuições Previdenciárias: Portaria reajusta valores para pagamento de benefícios do INSS
Em média o reajuste será de R$ 0,65 para benefícios que tinham valor superior ao salário mínimo em dezembro de 2010.
2011/07/20 -
Justiça considera FAP ilegal e livra empresas
O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
2011/07/20 -
Benefícios da Lei do Bem se encerram em 30 de julho
O prazo para adesão termina no dia 30 de julho de 2011.
2011/07/20 -
Comunicado técnico sobre a emissão das IFT e ITR a partir de 2011
Resolução CFC nº 1.353/2011 - DOU 1 de 19.07.2011
2011/07/20 -
Governo estuda criar tributo para compensar desoneração de salários
A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples - o sistema de tributação das micros e pequenas empresas.
2011/07/20 -
Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro
O objetivo do reclamado, segundo o relator, era forjar uma dispensa por justa causa, por abandono de emprego, de alguns empregados.
2011/07/20 -
TST rejeita férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa
O empregado foi contratado em maio de 2009 como auxiliar de produção. E
2011/07/20