(44)Notícias Técnicas
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Turma condena ECT a pagar indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS
Com a criação do FGTS, por meio da Lei nº 5.107/66, somente os empregados que não optassem pelo sistema do Fundo é que continuariam estáveis.
2011/09/21 -
Sócios de empresa são incluídos em execução fiscal após início do processo
Por essa razão, esclareceu o desembargador, não se trata de um redirecionamento típico, pois os sócios foram incluídos como co-devedores.
2011/09/21 -
Turma considera redução de indenização desproporcional e aumenta valor
É preciso estabelecer a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta
2011/09/21 -
Governo estuda decretar feriado na Copa
Essa seria uma alternativa para evitar o caos no trânsito nos dias das partidas.
2011/09/20 -
Conselho remarca audiências sobre IR
A portaria também confere autonomia ao presidente do Carf para liberar gastos com passagens e estadia de conselheiros, de acordo com o limite fiscal.
2011/09/20 -
Programa de crédito para microempreendedor já está disponível
A taxa de abertura de crédito (TAC) é 1%.
2011/09/20 -
INSS quer suspender verba a auditores
O INSS recorreu à Corte com o objetivo de suspender decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o imediato pagamento.
2011/09/20 -
Comissão aprova redução de Cofins para atenção domiciliar à saúde
Hoje, a alíquota para a empresa de saúde que atende em casa é de 7,6%.
2011/09/20 -
Dólar a R$ 1,776 renova chance de MPEs exportarem
Nesses últimos dois anos, mais de 2.300 micros e pequenas empresas deixaram de exportar, por conta dessa qualidade cambial desfavorável.
2011/09/20 -
Empregador não pode suspender promoções por merecimento
A trabalhadora pediu a concessão das promoções por merecimento que a CONAB deixou de realizar
2011/09/20