Notícias Técnicas
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Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido
O sistema de banco de horas adotado pela Fischer Fraiburgo foi julgado inválido logo na primeira instância, e a empresa condenada ao pagamento de horas extras.
2012/03/06 -
Declarar IR na 1ª semana dá restituição em julho
Já no primeiro lote, que será pago no dia 15 de junho, receberão os contribuintes com mais de 60 anos, que têm prioridade.
2012/03/05 -
PGBL e VGBL recebem tratamento diferente na declaração de IR
É bom estar atento, já que a declaração dos dois planos é muito diferente e um erro pode levar a pessoa física à malha fina.
2012/03/05 -
Receita Federal cria formulário para retificação de GPS
Instrução Normativa 1.251, de 1-3-2012
2012/03/05 -
Receita Federal lança novo programa eletrônico para o Reintegra
A partir deste mês, as declarações retificadoras de declarações já emitidas também deverão ser feitas no novo programa.
2012/03/05 -
Contribuinte deve ficar atento às pendências da declaração do IRPF 2012
O problema é que a regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.
2012/03/05 -
Segurada, o salário-maternidade é devido mesmo em caso de adoção
Se a criança adotada tiver entre um e quatro anos, o benefício é de 60 dias. Se tiver entre 4 a 8 anos, o período é de 30 dias
2012/03/05 -
Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista
Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.
2012/03/05 -
Receita: comprovante de inscrição do CPF também fica disponível fora do e-CAC
Até então, a impressão do comprovante de inscrição no CPF só podia ser feita por meio do e-CAC pelos contribuintes que tinham o certificado digital ou código de acesso.
2012/03/02 -
IR: Doações para crianças e adolescente podem ser feitas até 30/04
Feitas até esta data, poderão ser abatidas do imposto já neste ano
2012/03/02