(44)Notícias Técnicas
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Trabalhador que não contribuiu também poderá se aposentar
Basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego
2012/04/03 -
Projeto prevê punição à empresa que suborna
Ele argumenta que falta às leis brasileiras a responsabilização objetiva das empresas que são beneficiadas com atos ilegais praticados por seus funcionários
2012/04/03 -
Microempresa poderá ser isenta de despesa com publicação no Diário Oficial
A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).
2012/04/03 -
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
A estabilidade da gestante surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto
2012/04/03 -
Ponto eletrônico: novas regras entram em vigor nesta segunda-feira
A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria
2012/04/02 -
Cuidados ao declarar despesas com saúde
As determinações da Receita Federal são rigorosas e impõem limites.
2012/04/02 -
Como indicar conta conjunta na declaração de IR?
Uma dúvida neste sentido é: e quando a conta for conjunta, como declarar?
2012/04/02 -
Contribuinte tem 30 dias para entregar a declaração do Imposto de Renda
O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet.
2012/04/02 -
CPMF, não cabível no Refis IV, pode ser absorvida com parcelamento anterior
A empresa havia incluído dívida de CPMF no Parcelamento Especial de 2003 do Fisco federal. O
2012/04/02 -
Fazenda não pode exigir diferença de taxas de juros
"A discussão sobre a correção monetária do depósito deve ser travada diretamente contra a instituição financeira."
2012/04/02