Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte
Decorridos dois meses da morte do trabalhador, a ex-empregadora ajuizou ação de consignação em pagamento com o objetivo de efetuar os acertos rescisórios.
2012/05/08 -
Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso
Ou seja, a norma coletiva excluiu o direito ao recebimento das horas in itinere.
2012/05/08 -
Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral
A menção à decisão judicial acaba se tornando um registro de contraindicação de seu portador.
2012/05/08 -
Fisco introduz alterações para a declaração de Imposto de Renda para empresas este ano
Um dos cuidados refere-se ao lançamento de outros custos e despesas, sendo recomendável prestar essas informações nas linhas apropriadas.
2012/05/07 -
Terceirização deve valorizar o trabalhador
Pelo projeto, as empresas terceirizadas têm que fazer caução para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas.
2012/05/07 -
Desoneração da folha de pagamentos pode ser extendida para outros setores
Afirmação é do ministro da Fazenda Guido Mantega, que já adotou tal medida para 15 setores industriais, com o objetivo de estimular o nível de atividade
2012/05/07 -
Projeto de lei prevê tributos sobre dividendos de empresa
E irá de encontro aos objetivos de se realizar uma correta reforma tributária.
2012/05/07 -
Jornada de trabalho pode cair 4 horas por semana
Defendida pelo novo ministro, Brizola Neto, e por diversas centrais sindicais, medida pode criar 2,2 milhões de novos empregos no País
2012/05/07 -
Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais
Conforme explicou o juiz sentenciante, a finalidade do instituto é possibilitar ao trabalhador a procura por uma nova colocação.
2012/05/07 -
Dispensa de dirigente sindical sem instauração de inquérito judicial é nula
O trabalhador foi dispensado por justa causa, segundo sustentou a empresa, por ter praticado ato de desídia, indisciplina e insubordinação.
2012/05/07