(44)Notícias Técnicas
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Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta
Na visão da Turma, essa atitude configura descumprimento da obrigação contratual mínima do empregador, que é o pagamento do correto salário.
2012/05/15 -
Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional
Conforme esclareceu o relator, a contratação de aprendizes é uma imposição legal, estando prevista nos artigos 428 e 429 da CLT.
2012/05/15 -
Speds Fiscal e Contábil ainda geram dúvidas
Especialista afirma que é necessário maior conscientização por parte dos empresários e contadores para entenderem que a contabilidade mudou
2012/05/14 -
Maio: hora da quitação anual
Neste mês, empresas públicas e privadas devem enviar aos consumidores um único comprovante referente ao pagamento de todos os débitos do ano passado
2012/05/14 -
Juristas aprovam responsabilização penal de empresas
A responsabilidade penal possui um peso, um estigma que só dignidade de uma norma penal tem.
2012/05/14 -
Receita Federal explica tributação de prejuízo
Para a Receita Federal, a operação não pode ser caracterizada como perdão de dívidas e, portanto, não deve ser tributada.
2012/05/14 -
Trabalhador é indenizado por cair na malha fina
A companhia repassou à Receita Federal o valor errado da remuneração do trabalhador.
2012/05/14 -
SDI-2 afirma possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros
A tese apresentada pela divergência aberta pelo ministro Alberto Bresciani respaldou-se nos limites da cognição na ação de embargos de terceiro
2012/05/14 -
Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado
A União não concordou com a sentença, pedindo a aplicação ao processo do Decreto nº 6.727/2009.
2012/05/14 -
Contribuinte já pode verificar se há erro na declaração do IR
Receita libera consulta; se houver incorreção, basta retificá-la
2012/05/11