(44)Notícias Técnicas
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Lei que parcela precatório tem inconstitucionalidade
A primeira delas é o recolhimento em dia das GIA’s (Guias de Informação e Apuração), no caso dos débitos de ICMS, posteriores a 1 de novembro de 2011.
2012/05/16 -
Dólar a R$ 2 já preocupa empresas sem proteção
Desde o dia 27, a moeda subiu 9,46% -de R$ 1,81 até R$ 1,99, fechamento de ontem.
2012/05/16 -
SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva
A SDI-1 concluiu que a legislação atual não permite que o trabalhador que exerce atividade em condições perigosas perceba menos de 30% de adicional sobre o salário.
2012/05/16 -
Não corre prescrição contra menores
E foi nesse contexto que mercadinho arguiu a prescrição bienal em relação ao primeiro contrato de trabalho.
2012/05/16 -
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora.
O artigo 743 do CPC lista as várias hipóteses em que isso pode acontecer.
2012/05/16 -
EFD - Contribuições: Termina nesta terça, 15-05, o prazo para apresentação
A falta de entrega ou entrega fora do prazo da EFD - Contribuições implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2012/05/15 -
Declaração Anual do Simples Nacional vai até dia 31 de maio
Empreendedores individuais devem acertar contas com a receita para não perder benefícios
2012/05/15 -
Fazenda já tem medidas de incentivo prontas
Para aquecer economia, governo pode anunciar redução do IOF e estímulos ao crédito
2012/05/15 -
Lucro Real – Momento para Reconhecimento das Multas de Mora Tributárias
Solução de Divergência Cosit 6/2012
2012/05/15 -
TST reafirma que parcela prêmio-incentivo não se incorpora ao salário
Para o Regional, a parcela já vinha sendo paga com habitualidade ao empregado, com incidência de descontos previdenciários e FGTS
2012/05/15