Notícias Técnicas
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Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção
A confirmação da gravidez por meio de exames ocorreu em data bem posterior ao rompimento do contrato de trabalho.
2012/08/23 -
Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas
Tudo com o objetivo de burlar a legislação do trabalho e diminuir os custos dessas empresas.
2012/08/23 -
Versão 3.5 do CNPJ - Pré-Integrador da Redesim
Entrará em operação no dia 28/8/12 a versão 3.5 do CNPJ, que acarretará a indisponibilidade das 17h do dia 24/8/12 às 8h do dia 28/8/12
2012/08/22 -
Complexidade tributária gera problemas com o Fisco
Além disso, onera o capital das empresas brasileiras e prejudica a atração de investimentos estrangeiros para o pais, segundo especialistas da área
2012/08/22 -
Exame de Suficiência busca a consolidação
Três edições depois de ganhar caráter obrigatório, a prova vem estimulando a reflexão sobre o ensino da Contabilidade no País
2012/08/22 -
Governo zera IPI de painéis para estimular indústria de móveis
A redução do IPI para os painéis era uma reivindicação da indústria de móveis, uma vez que o item é considerado uma das principais matérias primas do setor.
2012/08/22 -
Auxílio-alimentação não é isento de contribuição previdenciária
A sentença da Seção Judiciária de Santa Catarina, negando a pretensão do autor, foi contestada em recurso para a 2ª Turma Recursal de SC, que a reformou, levando a União a recorrer à TNU.
2012/08/22 -
Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações
O empregado pretendia receber o adicional de insalubridade pois utilizava fones de ouvido, do tipo ‘headset', durante atendimento e realização de ligações telefônicas, em uma média de 70 a 100 por dia.
2012/08/22 -
Recusa do devedor em indicar bens à penhora é ato atentatório à dignidade da justiça
É que apesar de intimada para indicar o paradeiro de um caminhão para penhora, nada fez.
2012/08/22 -
DCTF – Prazo de Entrega da Declaração de Junho Encerra hoje (21/08)
Importante lembrar que a pessoa jurídica que deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões sujeitar-se-á às seguintes multas
2012/08/21