(44)Notícias Técnicas
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Perícia Contábil é aliada da Justiça
Duas carreiras distintas na teoria, mas que se complementam na prática.
2012/10/17 -
Produtoras de filmes estão livres de recolher ISS
A partir desse precedente, a cobrança do ISS, inclusive na cessão, poderá ser questionada."
2012/10/17 -
Setor de saneamento poderá ter redução de PIS-Cofins
Seria uma saída para mudar o cenário em que 35,9% de toda água tratada no Brasil é desperdiçada.
2012/10/17 -
Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa
Para o Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a mera adesão a greve não constitui falta grave.
2012/10/17 -
JT reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza
A decisão de 1º Grau reconheceu a relação de emprego entre uma manicure e o salão de beleza, onde ela atendia aos clientes.
2012/10/17 -
Custo com transporte não gera créditos fiscais
A resposta foi dada à empresa de engenharia que tem custos com serviços de transporte aquaviário e locação de veículos, utilizados para levar profissionais até o local das obras
2012/10/16 -
Negado direito a crédito de Cofins-Importação
Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.
2012/10/16 -
Dmed: Aprovado novo leiaute
Instrução Normativa 1.295/2012
2012/10/16 -
Crédito-prêmio de IPI deve compor base de cálculo do IR
O benefício foi criado na década de 60 para estimular as exportações e a formação de reservas cambiais.
2012/10/16 -
Justa causa não dá direito a 13º e férias proporcionais
Quanto ao 13º salário, o ministro ressaltou que o artigo 3º da Lei 4.090/62 determina o pagamento dessa parcela quando a dispensa do empregado ocorrer sem justa causa.
2012/10/16