(44)Notícias Técnicas
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Empresas poderão deduzir gastos com medicamentos para trabalhadores
A lista dos medicamentos deverá ser definida pelo Ministério da Saúde.
2012/10/29 -
Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo
Segundo a Regional, que não conheceu do recurso, a devolução dos autos fora do prazo incorreria em violação do artigo 195 do Código de Processo Civil.
2012/10/29 -
Empresa que reteve CTPS por mais de dois meses deverá indenizar ex-empregada por danos morais e materiais
Tamanha a importância da CTPS que a CLT tratou dela em capítulo específico
2012/10/29 -
Prescrição não interfere na forma de cálculo das parcelas trabalhistas
O caso envolve pedido de diferenças salariais por equiparação do reclamante com o empregado modelo ou paradigma.
2012/10/29 -
Retificação da EFD-ICMS/IPI - GT 48/Cotepe padroniza procedimento
Ajuste Sinief 11/2012
2012/10/26 -
7ª Quota do IRPF: Vencimento em 31-10, terá acréscimo de 4,29% de juros
Sendo assim, a 7ª quota do referido imposto, que vencerá em 31-10-2012, deverá ser acrescida de juros de 4,29%, a ser informado no campo 09 do Darf.
2012/10/26 -
Sped amplia sua abrangência
Para o Sped Fiscal, cada estado adota um critério para selecionar os contribuintes e estabelecer o cronograma.
2012/10/26 -
Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial
Pelo texto, o prazo passa de 180 dias para 365 dias.
2012/10/26 -
TST veta norma coletiva que cobrava imposto de terceirizados
A relatora considerou ilegal a norma que permitia ao tomador do serviço descontar valor referente a um dia de trabalho de todos os empregados terceirizados
2012/10/26 -
Empresa que aumentou jornada é condenada a pagar horas extras
A alteração de carga horária veio depois que o empregado foi transferido para outra empresa do grupo econômico da empregadora.
2012/10/26