(44)Notícias Técnicas
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Supremo altera tributação de IR de empresas que investem no exterior
Entendimento do Supremo só beneficia coligadas fora de paraíso fiscal.
2013/04/11 -
Empresários pedem prorrogação do Reintegra por mais cinco anos
Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro
2013/04/11 -
Liminar isenta empresa de informar importação em nota fiscal eletrônica
Decisão reconhece impossibilidade de cumprir portaria que acaba com 'Guerra dos Portos'
2013/04/11 -
Menos de um terço dos contribuintes já enviou a declaração do Imposto de Renda
O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.
2013/04/11 -
Turma considera razoável limitação de horas de percurso prevista em ajuste coletivo
As horas In itinere estão previstas no artigo 58, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dizem respeito ao tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno.
2013/04/11 -
JT-MG decide pela inaplicabilidade da arbitragem no âmbito do direito individual do trabalho
A 1ª Turma, contudo, não lhe deu razão, mantendo a decisão atacada.
2013/04/11 -
DIPJ – Aprovada o Programa Gerador para 2013
Instrução Normativa RFB 1.344/2013
2013/04/10 -
PIS-Pasep/Cofins Incluídos novos benefícios ao Programa de Inclusão Digital
Decreto nº 7.981/2013 - DOU 1 de 09.04.2013
2013/04/10 -
Empresas de comércio exterior devem obedecer novas normas do Siscomex
A Receita Federal está promovendo, paulatinamente, a migração das empresas para as novas modalidades, segundo os novos critérios.
2013/04/10 -
Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada
O reclamante havia pedido o bloqueio de 30% dos proventos de aposentadoria do sócio executado
2013/04/10