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O "definitivamente" deve ser lido com cuidado, já que a polêmica entre empresas e auditores sobre o tema é grande.

A questão da irregularidade do preposto foi levantada por um empregado da Interlink Comércio e Telecomunicações Ltda., que ajuizou ação trabalhista pretendendo o recebimento de verbas rescisórias e diferenças salariais.

A empresa, por sua vez, sustentou que o benefício foi pago em dinheiro diretamente aos trabalhadores.

O prazo para a apresentação do FCont 2013 encerra-se às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28.06.2013.

A alíquota do ICMS nas importações por Santa Catarina é de 3%. Em São Paulo, o contribuinte recolhe 12%.

Os ministros da 1ª Turma entenderam que, nessa operação, as agências de veículos não adquirem os bens e, portanto, não há circulação de mercadorias.

A discussão envolve as leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003, que tratam do regime não cumulativo de tributação, aplicado às empresas que optaram pelo lucro real.

Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.

Parte deles defende a possibilidade de distribuir as horas de sábado durante a semana

Em sua defesa, a Arezzo disse que não poderia ser responsabilizada subsidiariamente porque a relação com a Siboney foi de natureza comercial (compra e venda de calçados).