(44)Notícias Técnicas
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Empresas podem se tornar inativas se não arquivarem documentos na Junta Comercial
Esta lei é aplicada a todas as sociedades sujeitas a registro na Junta Comercial, de qualquer área de atuação.
2013/06/24 -
Lei Altera Tributação de Participação nos Lucros
Na hipótese de pagamento de mais de 1 (uma) parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deverá ser recalculado
2013/06/24 -
Receita só recebeu um terço das declarações do Imposto de Renda de empresas
Prazo se encerra em uma semana
2013/06/24 -
Cofins/PIS-Pasep: Baixadas novas disposições sobre a habilitação e coabilitação ao Reidi
Instrução Normativa RFB nº 1.367/2012 - DOU 1 de 21.06.2013
2013/06/24 -
Conflitos empresariais justificam novo Código Comercial
O Código Civil não trata de forma adequada de uma série de institutos importantes do Direito Comercial.
2013/06/24 -
Lei protege conselheiros do Carf de processos
A lei foi publicada na sexta-feira.
2013/06/24 -
Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial
Turma considerou que a supressão do direito prejudicou as relações sociais e os projetos de vida da trabalhadora, configurando o chamado dano existencial.
2013/06/24 -
Turma declara nulidade de sentença gravada
As regras são previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, artigo 155 do Código de Processo Civil e artigo 93, inciso IX, também da Constituição.
2013/06/24 -
Devedor que deixou de nomear bens a execução não pode alegar excesso de penhora
Mas além de um direito, a nomeação de bens à penhora é também um ônus processual, isto é, um encargo do devedor.
2013/06/24 -
Empresas precisam se planejar para limite do lucro presumido
Sabe-se que, em média, 33% do faturamento das empresas é destinado para pagamento de impostos.
2013/06/21