(44)Notícias Técnicas
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STJ julga pagamento indevido pelo INSS
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.
2013/06/28 -
Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta
Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do estabelecimento, para representá-la na audiência em que deveria depor.
2013/06/28 -
JT-MG considera comentários na empresa como prova indiciária da dispensa discriminatória de portador de hepatite
Afinal, onde há fumaça, há fogo!
2013/06/28 -
Termina amanhã prazo para empresas enviarem declarações à Receita
A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês.
2013/06/27 -
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 28-6
O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de abril/2013, que não contribuíram no ano de 2013.
2013/06/27 -
Simples Nacional – Industrialização ou Importação de Produtos com Tributação Concentrada (Monofásica)
Foi publicada dia (26/06) a Solução de Consulta Cosit 4/2013.
2013/06/27 -
DARF: Instituídos novos códigos de receita
Ato Declaratório Executivo 44 Codac, de 25-6-2013
2013/06/27 -
Recuperação judicial não exige certidão negativa
Em regra, com a forte carga de tributos que caracteriza o modelo econômico brasileiro, é de se presumir que a empresa em crise possua elevado passivo tributário"
2013/06/27 -
Supersimples facilita formalização de empreendedores
Regime tributário completa seis anos de implantação no Brasil
2013/06/27 -
Prazo para sacar o Abono Salarial termina esta semana
Cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício no valor de R$ 678,00
2013/06/27