(44)Notícias Técnicas
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Derrubada de veto ao fim da multa do FGTS tem amparo jurídico
Se perder, o governo abrirá mão de R$ 3 bilhões ao ano.
2013/08/20 -
Não fornecimento de vale-transporte pela empresa não gera indenização por danos morais
Há três anos na empresa, no dia do acidente a operadora pegou carona na motocicleta do marido para ir trabalhar.
2013/08/20 -
Cobrança de multas por descumprimento da legislação trabalhista prescreve em cinco anos
A empresa interpôs ação anulatória de débito fiscal contra a União Federal
2013/08/20 -
JT aplica justa causa a instituição de ensino que colocou professora em licença sem vencimento
Mas essa situação pode ser considerada grave o suficiente para autorizar também a rescisão indireta do contrato de trabalho?
2013/08/20 -
Capital de giro não poderá ser penhorado
Novidade está incluída no projeto do novo Código de Processo Civil, que deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados
2013/08/19 -
IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Base de Cálculo – Fisioterapia e Sondagem de Solo
Soluções de Divergência
2013/08/19 -
Manutenção de moldes gera créditos de Cofins
O benefício, porém, só vale para materiais ou peças que não acrescentem vida útil superior a um ano aos moldes.
2013/08/19 -
Receita cria declaração eletrônica de bens
Medida visa trazer mais agilidade e simplicidade para viajante que estiver no exterior
2013/08/19 -
Dez passos para evitar a falência da empresa
Quem sabe gerir e evita trapalhada na conta está na trilha certa
2013/08/19 -
Sindicato não consegue obrigar hotel a contratar mais uma pessoa com deficiência
O sindicato alegou que a empresa havia contratado apenas três empregados com deficiência, enquanto que o correto seriam quatro.
2013/08/19