(44)Notícias Técnicas
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Ex-empregada que não atingiu metas por culpa da empresa deverá receber diferenças de prêmios
Em sua defesa, a ré negou o fato, além de contestar as diferenças pretendidas pela ex-empregada.
2013/10/24 -
Médico tem reconhecido o direito a intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados
E a 8ª Turma do TRT de Minas, modificando a decisão de 1º grau, lhe deu razão.
2013/10/24 -
Conflito jurídico pode travar a adesão de múltis a novo Refis
O problema é que a legislação não vai garantir às multinacionais o direito de utilizar os acordos internacionais para não pagar o mesmo imposto no Brasil e no exterior.
2013/10/23 -
Receita tem dez dias para julgar recurso de contribuinte
O prazo estabelecido, seguindo o artigo 24 da Lei 11.547, foi de 360 dias.
2013/10/23 -
Nova regra da Receita Federal afeta educacionais
Instrução normativa, que pode aumentar tributação, desvaloriza ações já listadas e adia IPOs de Ser e Anima
2013/10/23 -
Instrução Normativa permite mais agilidade em acordos
Portaria do Ministério do Trabalho possibilita que as convenções coletivas sejam encaminhadas via internet por meio do Sistema Mediador
2013/10/23 -
Fazenda regulamenta parcelamento de tributos sobre lucros no exterior
Regulamentação está em portaria publicada nesta terça-feira no DOU.
2013/10/23 -
Relatório anual de sustentabilidade poderá ser exigido de empresas
O autor explicou, na justificação da proposta, que o relatório de sustentabilidade é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações.
2013/10/23 -
Hospital mantém justa causa para empregada que batia ponto para colega
O procedimento foi filmado pelas câmeras de segurança, e ela e a companheira foram demitidas.
2013/10/23 -
Celebração de diversos contratos por prazo determinado em atividade-fim configura fraude
É esse o teor do parágrafo 2º do artigo 443 da CLT
2013/10/23