(44)Notícias Técnicas
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Vence dia 7 de novembro/2013 o prazo para recolhimento
Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural. O empregador doméstico, quando tiver optado, também fica obrigado ao recolhimento.
2013/11/01 -
Lucro Real/2014 – Obrigatoriedade
A partir de 01.01.2014, estarão obrigadas à opção pelo Lucro Real as seguintes pessoas jurídicas:
2013/11/01 -
Tributação de juros de mora é inconstitucional, diz TRF-4
É o que afirma acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que afastou a incidência de IR sobre juros de mora recebidos em reclamação trabalhista.
2013/11/01 -
Sócio deve indicar localização de empresa em execução
O entendimento é da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que rejeitou Agravo de Petição apresentado pelo devedor secundário.
2013/11/01 -
Portaria reinclui associações desportivas no parcelamento de tributos federais
A portaria se refere a entidades desportivas com o direito de parcelar as dívidas com a Receita Federal
2013/10/31 -
STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul
2013/10/31 -
Poder Legislativo deve agir contra as ameaças do Fisco
Não têm sido poucas as ameaças da Receita Federal aos contribuintes nesse ano de 2013
2013/10/31 -
Lei do Bem deve ser ampliada para mais empresas em 2014
A partir de 2014, as empresas optantes pelo lucro presumido que quiserem investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D)
2013/10/31 -
Adiada votação de projeto que compensa perdas com redução de ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de projeto de lei do senado
2013/10/31 -
Contrato de trabalho poderá ser suspenso em caso de crise econômica
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses
2013/10/31