Notícias Técnicas
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Receita Federal contrariou o STF
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, que teve por objetivo a formalização do procedimento a ser adotado pelas autoridades fiscais para dar cumprimento às decisões judiciais que determinaram a exclusão do ICMS da ba
2018/11/01 -
Cronograma da Obrigatoriedade da EFD-Reinf é Alterado
Através da Instrução Normativa RFB 1.842/2018 foram alteradas as datas de obrigatoriedade de início da entrega da EFD-Reinf.
2018/11/01 -
Publicado novo pacote de Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público
Após aprovação pelo Plenário, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, hoje (31) no Diário Oficial da União (DOU), 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Os normativos serão levados ao Manual de Con
2018/11/01 -
Eleições 2018 – prestação de contas de campanha eleitoral
CFC alerta para o prazo máximo de entrega
2018/11/01 -
Receita está de olho em transações de moedas virtuais
Fisco abre consulta pública para a criação de uma norma sobre prestação de informações pelas empresas que realizam operações de compra e venda de criptomoedas
2018/11/01 -
Blocos e Registros da ECD
O arquivo digital da ECD – Escrituração Contábil Digital – é composto por blocos de informação e cada bloco terá um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento.
2018/11/01 -
Encargos Tributários sobre o 13º Salário
Conforme dispõe a Lei 4.090/1962 e o Decreto 57.155/1965, a gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, é um direito de todos os empregados (urbanos, rurais e domésticos).
2018/11/01 -
Portal Web da EFD-REINF: será necessário fazer novo perfil para ter acesso
Com a disponibilização de Portal Web para a EFD-REINF, será necessário efetivar o novo perfil “EFD-REINF-Geral” para acesso por procuração.
2018/10/31 -
Simples Nacional: termina em 31.10 prazo para pagamento da entrada do Pert-SN e do Pert-MEI
Os contribuintes que não pagarem todas as parcelas da entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos.
2018/10/31 -
Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartór
2018/10/31