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(44)CFC - Alterada norma de implementação da política de acesso a informações no âmbito do Sistema CFC/CRC
A Resolução CFC nº 1.642/2021 alterou o parágrafo único do art. 4º, o art. 5º, o art. 6º e o anexo Unico da Resolução CFC n.º 1.439/2013
A Resolução CFC nº 1.642/2021 alterou o parágrafo único do art. 4º, o art. 5º, o art. 6º e o anexo Unico da Resolução CFC n.º 1.439/2013 , que regula a política de acesso e segurança da informação no âmbito do Sistema CFC/CRC, de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 12.527/2011.
(Resolução CFC nº 1.642/2021 - DOU de 15.12.2021)