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Conselho Curador do FGTS revogará diversas resoluções em dezembro de 2021
Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, a partir de 1º de dezembro de 2021 ficam revogadas as seguintes Resoluções:
Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, a partir de 1º de dezembro de 2021 ficam revogadas as seguintes Resoluções:
I - Resolução nº 9, de 28 de fevereiro de 1990;
II - Resolução nº 10, de 7 de março de 1990;
III - Resolução nº 11, de 7 de março de 1990;
IV - Resolução nº 17, de 28 de junho de 1990;
V - Resolução nº 22, de 26 de outubro de 1990;
VI - Resolução nº 24, de 26 de outubro de 1990;
VII - Resolução nº 26, de 26 de outubro de 1990;
VIII - Resolução nº 30, de 23 de maio de 1991;
IX - Resolução nº 32, de 23 de maio de 1991;
X - Resolução nº 39, de 23 de maio de 1991;
XI - Resolução nº 40, de 23 de maio de 1991;
XII - Resolução nº 44, de 18 de setembro de 1991;
XIII - Resolução nº 47, de 18 de setembro de 1991;
XIV - Resolução nº 53, de 12 de novembro de 1991;
XV - Resolução nº 57, de 12 de novembro de 1991;
XVI - Resolução nº 58, de 17 de dezembro de 1991;
XVII - Resolução nº 59, de 17 de dezembro de 1991;
XVIII - Resolução nº 60, de 12 de novembro de 1991;
XIX - Resolução nº 67, de 17 de junho de 1992;
XX - Resolução nº 68, de 12 de maio de 1992;
XXI - Resolução nº 71, de 9 de julho de 1992;
XXII - Resolução nº 74, de 9 de julho de 1992;
XXIII - Resolução nº 77, de 9 de julho de 1992;
XXIV - Resolução nº 79, de 9 de julho de 1992;
XXV - Resolução nº 85, de 10 de dezembro de 1992;
XXVI - Resolução nº 90, de 16 de dezembro de 1992;
XXVII - Resolução nº 91, de 16 de dezembro de 1992;
XXVIII - Resolução nº 93, de 26 de fevereiro de 1993;
XXIX - Resolução nº 96, de 15 de abril de 1993;
XXX - Resolução nº 103, de 18 de junho de 1993;
XXXI - Resolução nº 105, de 18 de junho de 1993;
XXXII - Resolução nº 107, de 18 de junho de 1993;
XXXIII - Resolução nº 108, de 7 de julho de 1993;
XXXIV - Resolução nº 109, de 30 de julho de 1993;
XXXV - Resolução nº 110, de 17 de agosto de 1993;
XXXVI - Resolução nº 111, de 27 de agosto de 1993;
XXXVII - Resolução nº 112, de 27 de agosto de 1993;
XXXVIII - Resolução nº 113, de 27 de agosto de 1993;
XXXIX - Resolução nº 114, de 30 de setembro de 1993;
XL - Resolução nº 125, de 16 de dezembro de 1993;
XLI - Resolução nº 126, de 16 de dezembro de 1993;
XLII - Resolução nº 127, de 16 de dezembro de 1993;
XLIII - Resolução nº 131, de 22 de fevereiro de 1994;
XLIV - Resolução nº 132, de 22 de fevereiro de 1994;
XLV - Resolução nº 134, de 22 de fevereiro de 1994;
XLVI - Resolução nº 135, de 17 de março de 1994;
XLVII - Resolução nº 140, de 21 de junho de 1994;
XLVIII - Resolução nº 141, de 21 de junho de 1994;
XLIX - Resolução nº 144, de 21 de junho de 1994;
L - Resolução nº 146, de 21 de junho de 1994;
LI - Resolução nº 148, de 16 de agosto de 1994;
LII - Resolução nº 151, de 16 de agosto de 1994;
LIII - Resolução nº 153, de 18 de outubro de 1994;
LIV - Resolução nº 155, de 18 de outubro de 1994;
LV - Resolução nº 157, de 1º de novembro de 1994;
LVI - Resolução nº 158, de 13 de dezembro de 1994;
LVII - Resolução nº 164, de 13 de dezembro de 1994;
LVIII - Resolução nº 165, de 13 de dezembro de 1994;
LIX - Resolução nº 166, de 13 de dezembro de 1994;
LX - Resolução nº 167, de 13 de dezembro de 1994;
LXI - Resolução nº 168, de 13 de dezembro de 1994;
LXII - Resolução nº 169, de 21 de fevereiro de 1995;
LXIII - Resolução nº 173, de 18 de abril de 1995;
LXIV - Resolução nº 174, de 18 de abril de 1995;
LXV - Resolução nº 175, de 18 de abril de 1995;
LXVI - Resolução nº 176, de 28 de abril de 1995;
LXVII - Resolução nº 183, de 20 de junho de 1995;
LXVIII - Resolução nº 186, de 1º de agosto de 1995;
LXIX - Resolução nº 187, de 1º de agosto de 1995;
LXX - Resolução nº 188, de 1º de agosto de 1995;
LXXI - Resolução nº 190, de 29 de agosto de 1995;
LXXII - Resolução nº 191, de 29 de agosto de 1995;
LXXIII - Resolução nº 192, de 29 de agosto de 1995;
LXXIV - Resolução nº 194, de 31 de outubro de 1995;
LXXV - Resolução nº 195, de 31 de outubro de 1995;
LXXVI - Resolução nº 197, de 31 de outubro de 1995;
LXXVII - Resolução nº 201, de 12 de dezembro de 1995;
LXXVIII - Resolução nº 205, de 12 de dezembro de 1995;
LXXIX - Resolução nº 208, de 27 de fevereiro de 1996;
LXXX - Resolução nº 210, de 23 de março de 1996;
LXXXI - Resolução nº 219, de 14 de maio de 1996;
LXXXII - Resolução nº 225, de 25 de junho de 1996;
LXXXIII - Resolução nº 226, de 25 de junho de 1996;
LXXXIV - Resolução nº 229, de 20 de agosto de 1996;
LXXXV - Resolução nº 230, de 20 de agosto de 1996;
LXXXVI - Resolução nº 231, de 20 de agosto de 1996;
LXXXVII - Resolução nº 234, de 20 de agosto de 1996;
LXXXVIII - Resolução nº 240, de 22 de outubro de 1996;
LXXXIX - Resolução nº 241, de 22 de outubro de 1996;
XC - Resolução nº 247, de 10 de dezembro de 1996;
XCI - Resolução nº 251, de 10 de dezembro de 1996;
XCII - Resolução nº 254, de 25 de fevereiro de 1997;
XCIII - Resolução nº 255, de 25 de fevereiro de 1997;
XCIV - Resolução nº 256, de 20 de março de 1997;
XCV - Resolução nº 264, de 26 de agosto de 1997;
XCVI - Resolução nº 268, de 21 de outubro de 1997;
XCVII - Resolução nº 271, de 13 de novembro de 1997;
XCVIII - Resolução nº 272, de 3 de dezembro de 1997;
XCIX - Resolução nº 273, de 16 de dezembro de 1997;
C - Resolução nº 274, de 16 de dezembro de 1997;
CI - Resolução nº 277, de 16 de dezembro de 1997;
CII - Resolução nº 282, de 17 de fevereiro de 1998;
CIII - Resolução nº 283, de 31 de março de 1998;
CIV - Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998;
CV - Resolução nº 293, de 30 de junho de 1998;
CVI - Resolução nº 294, de 30 de junho de 1998;
CVII - Resolução nº 298, de 26 de agosto de 1998;
CVIII - Resolução nº 300, de 29 de outubro de 1998;
CIX - Resolução nº 305, de 15 de dezembro de 1998;
CX - Resolução nº 306, de 15 de dezembro de 1998;
CXI - Resolução nº 308, de 15 de dezembro de 1998;
CXII - Resolução nº 310, de 30 de março de 1999;
CXIII - Resolução nº 311, de 22 de abril de 1999;
CXIV - Resolução nº 313, de 22 de abril de 1999;
CXV - Resolução nº 314, de 29 de abril de 1999;
CXVI - Resolução nº 315, de 29 de abril de 1999;
CXVII - Resolução nº 319, de 31 de outubro de 1999;
CXVIII - Resolução nº 323, de 31 de agosto de 1999;
CXIX - Resolução nº 327, de 26 de setembro de 1999;
CXX - Resolução nº 328, de 21 de setembro de 1999;
CXXI - Resolução nº 331, de 16 de dezembro de 1999;
CXXII - Resolução nº 334, de 16 de dezembro de 1999;
CXXIII - Resolução nº 335, de 28 de março de 2000;
CXXIV - Resolução nº 337, de 28 de março de 2000;
CXXV - Resolução nº 338, de 26 de abril de 2000;
CXXVI - Resolução nº 340, de 26 de abril de 2000;
CXXVII - Resolução nº 342, de 29 de junho de 2000;
CXXVIII - Resolução nº 343, de 29 de junho de 2000;
CXXIX - Resolução nº 345, de 29 de junho de 2000;
CXXX - Resolução nº 347, de 24 de novembro de 2000;
CXXXI - Resolução nº 348, de 23 de novembro de 2000;
CXXXII - Resolução nº 350, de 23 de novembro de 2000;
CXXXIII - Resolução nº 351, de 23 de novembro de 2000;
CXXXIV - Resolução nº 354, de 19 de dezembro de 2000;
CXXXV - Resolução nº 355, de 19 de dezembro de 2000;
CXXXVI - Resolução nº 356, de 29 de março de 2001;
CXXXVII - Resolução nº 358, de 29 de março de 2001;
CXXXVIII - Resolução nº 361, de 17 de julho de 2001;
CXXXIX - Resolução nº 362, de 17 de julho de 2001;
CXL - Resolução nº 364, de 17 de julho de 2001;
CXLI - Resolução nº 368, de 9 de outubro de 2001;
CXLII - Resolução nº 369, de 9 de outubro de 2001;
CXLIII - Resolução nº 370, de 9 de outubro de 2001;
CXLIV - Resolução nº 371, de 19 de outubro de 2001;
CXLV - Resolução nº 372, de 17 de dezembro de 2001;
CXLVI - Resolução nº 378, de 17 de dezembro de 2001;
CXLVII - Resolução nº 382, de 12 de março de 2002;
CXLVIII - Resolução nº 387, de 27 de maio de 2002;
CXLIX - Resolução nº 391, de 27 de maio de 2002;
CL - Resolução nº 392, de 6 de junho de 2002;
CLI - Resolução nº 393, de 24 de junho de 2002;
CLII - Resolução nº 394, de 24 de junho de 2002;
CLIII - Resolução nº 398, de 24 de junho de 2002;
CLIV - Resolução nº 400, de 24 de junho de 2002;
CLV - Resolução nº 401, de 24 de junho de 2002;
CLVI - Resolução nº 403, de 29 de agosto de 2002;
CLVII - Resolução nº 407, de 26 de novembro de 2002;
CLVIII - Resolução nº 412, de 26 de novembro de 2002;
CLIX - Resolução nº 414, de 17 de dezembro de 2002;
CLX - Resolução nº 416, de 17 de dezembro de 2002;
CLXI - Resolução nº 418, de 1º de abril de 2003;
CLXII - Resolução nº 420, de 24 de junho de 2003;
CLXIII - Resolução nº 423, de 16 de setembro de 2003;
CLXIV - Resolução nº 424, de 22 de outubro de 2003;
CLXV - Resolução nº 425, de 30 de outubro de 2003;
CLXVI - Resolução nº 428, de 30 de outubro de 2003;
CLXVII - Resolução nº 430, de 30 de outubro de 2003;
CLXVIII - Resolução nº 431, de 30 de outubro de 2003;
CLXIX - Resolução nº 433, de 16 de dezembro de 2003;
CLXX - Resolução nº 434, de 16 de dezembro de 2003;
CLXXI - Resolução nº 437, de 18 de dezembro de 2003;
CLXXII - Resolução nº 438, de 2 de março de 2004;
CLXXIII - Resolução nº 442, de 25 de maio de 2004;
CLXXIV - Resolução nº 443, de 22 de junho de 2004;
CLXXV - Resolução nº 444, de 22 de junho de 2004;
CLXXVI - Resolução nº 447, de 22 de junho de 2004;
CLXXVII - Resolução nº 449, de 22 de junho de 2004;
CLXXVIII - Resolução nº 453, de 27 de outubro de 2004;
CLXXIX - Resolução nº 454, de 27 de outubro de 2004;
CLXXX - Resolução nº 455, de 27 de outubro de 2004;
CLXXXI - Resolução nº 458, de 14 de dezembro de 2004;
CLXXXII - Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004;
CLXXXIII - Resolução nº 461, de 14 de dezembro de 2004;
CLXXXIV - Resolução nº 465, de 14 de dezembro de 2004;
CLXXXV - Resolução nº 474, de 31 de maio de 2005;
CLXXXVI - Resolução nº 480, de 30 de agosto de 2005;
CLXXXVII - Resolução nº 483, de 27 de outubro de 2005;
CLXXXVIII - Resolução nº 488, de 14 de dezembro de 2005;
CLXXXIX - Resolução nº 491, de 14 de dezembro de 2005;
CXC - Resolução nº 496, de 17 de fevereiro de 2006;
CXCI - Resolução nº 497, de 29 de março de 2006;
CXCII - Resolução nº 499, de 29 de março de 2006;
CXCIII - Resolução nº 500, de 29 de março de 2006;
CXCIV - Resolução nº 501, de 29 de março de 2006;
CXCV - Resolução nº 503, de 23 de maio de 2006;
CXCVI - Resolução nº 506, de 27 de julho de 2006;
CXCVII - Resolução nº 507, de 16 de agosto de 2006;
CXCVIII - Resolução nº 508, de 29 de agosto de 2006;
CXCIX - Resolução nº 512, de 29 de agosto de 2006;
CC - Resolução nº 513, de 29 de agosto de 2006;
CCI - Resolução nº 514, de 29 de agosto de 2006;
CCII - Resolução nº 516, de 29 de agosto de 2006;
CCIII - Resolução nº 518, de 7 de novembro de 2006;
CCIV - Resolução nº 520, de 7 de novembro de 2006;
CCV - Resolução nº 524, de 13 de março de 2007;
CCVI - Resolução nº 527, de 3 de maio de 2007;
CCVII - Resolução nº 528, de 3 de maio de 2007;
CCVIII - Resolução nº 529, de 3 de maio de 2007;
CCIX - Resolução nº 531, de 9 de julho de 2007;
CCX - Resolução nº 532, de 9 de julho de 2007;
CCXI - Resolução nº 534, de 11 de julho de 2007;
CCXII - Resolução nº 535, de 1º de agosto de 2007;
CCXIII - Resolução nº 536, de 1º de agosto de 2007;
CCXIV - Resolução nº 537, de 1º de agosto de 2007;
CCXV - Resolução nº 539, de 28 de agosto de 2007;
CCXVI - Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007;
CCXVII - Resolução nº 550, de 11 de dezembro de 2007;
CCXVIII - Resolução nº 554, de 20 de dezembro de 2007;
CCXIX - Resolução nº 558, de 25 de março de 2008;
CCXX - Resolução nº 561, de 6 de maio de 2008;
CCXXI - Resolução nº 562, de 6 de maio de 2008;
CCXXII - Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008;
CCXXIII - Resolução nº 565, de 25 de maio de 2008;
CCXXIV - Resolução nº 568, de 25 de maio de 2008;
CCXXV - Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2008;
CCXXVI - Resolução nº 573, de 30 de outubro de 2008;
CCXXVII - Resolução nº 575, de 30 de outubro de 2008;
CCXXVIII - Resolução nº 576, de 30 de outubro de 2008;
CCXXIX - Resolução nº 585, de 19 de dezembro de 2008;
CCXXX - Resolução nº 589, de 19 de março de 2009;
CCXXXI - Resolução nº 593, de 24 de março de 2009;
CCXXXII - Resolução nº 594, de 16 de abril de 2009;
CCXXXIII - Resolução nº 595, de 19 de maio de 2009;
CCXXXIV - Resolução nº 596, de 19 de maio de 2009;
CCXXXV - Resolução nº 597, de 19 de maio de 2009;
CCXXXVI - Resolução nº 601, de 25 de agosto de 2009;
CCXXXVII - Resolução nº 602, de 25 de agosto de 2009;
CCXXXVIII - Resolução nº 603, de 25 de agosto de 2009;
CCXXXIX - Resolução nº 604, de 1º de outubro de 2009;
CCXL - Resolução nº 606, de 1º de outubro de 2009;
CCXLI - Resolução nº 609, de 27 de outubro de 2009;
CCXLII - Resolução nº 610, de 27 de outubro de 2009;
CCXLIII - Resolução nº 611, de 27 de outubro de 2009;
CCXLIV - Resolução nº 613, de 27 de outubro de 2009;
CCXLV - Resolução nº 614, de 27 de outubro de 2009;
CCXLVI - Resolução nº 625, de 12 de janeiro de 2010;
CCXLVII - Resolução nº 629, de 23 de março de 2010;
CCXLVIII - Resolução nº 631, de 23 de março de 2010;
CCXLIX - Resolução nº 635, de 4 de maio de 2010;
CCL - Resolução nº 637, de 29 de junho de 2010;
CCLI - Resolução nº 640, de 24 de agosto de 2010;
CCLII - Resolução nº 644, de 9 de novembro de 2010;
CCLIII - Resolução nº 646, de 14 de dezembro de 2010;
CCLIV - Resolução nº 653, de 2 de fevereiro de 2011;
CCLV - Resolução nº 659, de 15 de junho de 2011;
CCLVI - Resolução nº 660, de 28 de junho de 2011;
CCLVII - Resolução nº 663, de 28 de junho de 2011;
CCLVIII - Resolução nº 666, de 23 de agosto de 2011;
CCLIX - Resolução nº 667, de 23 de agosto de 2011;
CCLX - Resolução nº 669, de 25 de outubro de 2011;
CCLXI - Resolução nº 676, de 9 de novembro de 2011;
CCLXII - Resolução nº 678, de 13 de dezembro de 2011;
CCLXIII - Resolução nº 689, de 28 de junho de 2012;
CCLXIV - Resolução nº 693, de 24 de julho de 2012;
CCLXV - Resolução nº 700, de 28 de agosto de 2012;
CCLXVI - Resolução nº 706, de 31 de outubro de 2012;
CCLXVII - Resolução nº 707, de 31 de outubro de 2012;
CCLXVIII - Resolução nº 711, de 11 de dezembro de 2012;
CCLXIX - Resolução nº 713, de 11 de dezembro de 2012;
CCLXX - Resolução nº 718, de 14 de maio de 2013;
CCLXXI - Resolução nº 728, de 25 de setembro de 2013;
CCLXXII - Resolução nº 734, de 18 de novembro de 2013;
CCLXXIII - Resolução nº 736, de 11 de dezembro de 2013;
CCLXXIV - Resolução nº 747, de 14 de maio de 2014;
CCLXXV - Resolução nº 755, de 30 de outubro de 2014;
CCLXXVI - Resolução nº 756, de 6 de novembro de 2014;
CCLXXVII - Resolução nº 758, de 6 de novembro de 2014;
CCLXXVIII - Resolução nº 760, de 6 de novembro de 2014;
CCLXXIX - Resolução nº 766, de 9 de dezembro de 2014;
CCLXXX - Resolução nº 783, de 7 de outubro de 2015;
CCLXXXI - Resolução nº 784, de 7 de outubro de 2015;
CCLXXXII - Resolução nº 786, de 27 de outubro de 2015;
CCLXXXIII - Resolução nº 791, de 19 de novembro de 2015;
CCLXXXIV - Resolução nº 792, de 8 de dezembro de 2015;
CCLXXXV - Resolução nº 793, de 8 de dezembro de 2015;
CCLXXXVI - Resolução nº 798, de 26 de fevereiro de 2016;
CCLXXXVII - Resolução nº 806, de 10 de maio de 2016;
CCLXXXVIII - Resolução nº 807, de 10 de maio de 2016;
CCLXXXIX - Resolução nº 812, de 9 de junho de 2016;
CCXC - Resolução nº 814, de 20 de julho de 2016;
CCXCI - Resolução nº 819, de 20 de julho de 2016;
CCXCII - Resolução nº 818, de 20 de julho de 2016;
CCXCIII - Resolução nº 824, de 13 de setembro de 2016;
CCXCIV - Resolução nº 825, de 25 de outubro de 2016;
CCXCV - Resolução nº 833, de 6 de dezembro de 2016;
CCXCVI - Resolução nº 841, de 21 de março de 2017;
CCXCVII - Resolução nº 845, de 21 de março de 2017;
CCXCVIII - Resolução nº 847, de 17 de maio de 2017;
CCXCIX - Resolução nº 852, de 17 de maio de 2017;
CCC - Resolução nº 865, de 24 de outubro de 2017;
CCCI - Resolução nº 882, de 27 de março de 2018;
CCCII - Resolução nº 888, de 15 de maio de 2018;
CCCIII - Resolução nº 903, de 13 de novembro de 2018;
CCCIV - Resolução nº 904, de 13 de novembro de 2018;
CCCV - Resolução nº 907, de 13 de novembro de 2018;
CCCVI - Resolução nº 908, de 13 de novembro de 2018;
CCCVII - Resolução nº 922, de 23 de abril de 2019;
CCCVIII - Resolução nº 925, de 28 de maio de 2019;
CCCIX - Resolução nº 927, de 28 de maio de 2019;
CCCX - Resolução nº 928, de 30 de julho de 2019;
CCCXI - Resolução nº 938, de 8 de outubro de 2019;
CCCXII - Resolução nº 944, de 10 de dezembro de 2019;
CCCXIII - Resolução nº 949, de 10 de dezembro de 2019;
CCCXIV - Resolução nº 963, de 5 de maio de 2020;
CCCXV - Resolução nº 964, de 29 de maio de 2020;
CCCXVI - Resolução nº 966, de 23 de junho de 2020;
CCCXVII - Resolução nº 967, de 23 de junho de 2020;
CCCXVIII - Resolução nº 968, de 23 de junho de 2020;
CCCXIX - Resolução nº 978, de 8 de setembro de 2020; e
CCCXX - Resolução nº 983, de 3 de novembro de 2020.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes disposições normativas:
I - Itens 1, 3 e 4 da Resolução nº 312, de 22 de abril de 1999;
II - Itens 2, 3, 3.1 e 3.2 da Resolução nº 405, de 29 de agosto de 2002;
III - Item 4 da Resolução nº 452, de 27 de outubro de 2004;
IV - Itens 1, 3 e 4 da Resolução nº 526, de 3 de maio de 2007;
V - Item 2 da Resolução nº 542, de 30 de outubro de 2007;
VI - Art. 2º da Resolução nº 733, de 29 de outubro de 2013;
VII - Artigos 1º, 2º e 3º da Resolução 774, de 26 de maio de 2015;
VIII - Art. 1º da Resolução nº 832, de 6 de dezembro de 2016;
IX - Art. 5º da Resolução nº 909, de 27 de novembro de 2018;