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(44)Governo prorroga redução de tributos até 31.12.2020
Decretos 10.503/2020 e 10.504/2020
Através dos Decretos 10.503/2020 e 10.504/2020 foram prorrogadas até 31.12.2020 as reduções de alíquotas do IPI, do PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além do IOF sobre operações de crédito.