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(44)Prorrogada a Medida Provisória que Instituiu o Contrato Verde e Amarelo
Ato CN 4/2020
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2020/02/12/prorrogada-a-medida-provisoria-que-instituiu-o-contrato-verde-e-amarelo/
O Congresso Nacional, através do Ato CN 4/2020, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 905/2019 que instituiu o Contrato Verde e Amarelo.
Criada em novembro/2019, esta modalidade de contrato é destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em CTPS.