(44)Tabela de INSS Para 2020 – Haverá Duas Tabelas com Validades Diferentes
A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020.
A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020.
Diferentemente dos outros anos, para 2020 haverá duas tabelas distintas, tendo em vista que a Reforma da Previdência já havia determinado a mudança das alíquotas da tabela a partir de março/2020, sendo:
- Primeira Tabela: válida de janeiro a fevereiro;
- Segunda Tabela: válida de março a dezembro.
Esta tabela é a base para o enquadramento das remunerações destes trabalhadores, que são obrigados a contribuir de acordo com a faixa de remuneração previstas nas seguintes tabelas:
Primeira Tabela
Tabela de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento da remuneração de 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 2020:
|
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA INSS |
|
até 1.830,29 |
8% |
|
de 1.830,30 até 3.050,52 |
9% |
|
de 3.050,53 até 6.101,06 |
11 % |
Segunda Tabela
Tabela de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento da remuneração de 1º de março a 31 de dezembro de 2020:
|
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA INSS |
|
até 1.039,00 |
7,5% |
|
de 1.039,01 até 2.089,60 |
9% |
|
de 2.089,61 até 3.134,40 |
12 % |
|
de 3.134,41 até 6.101,06 |
14% |
Nota: Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado e doméstico, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento nas tabelas acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Esta mesma regra se aplica às remunerações do trabalhador avulso.