O Ministério do Turismo elaborou uma medida provisória (MP) para aumentar o Imposto de Renda que é cobrado hoje sobre remessas em dinheiro no exterior – dos atuais 6% para até 15,5% até 2024. A proposta está em estudo no Palácio do Planalto.

Na MP enviada ao Planalto, o Turismo propõe o escalonamento dessa alíquota. Hoje, está em 6% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre as remessas ao exterior feitas por pessoas físicas para cobrir gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. A taxa foi instituída em março de 2016 e, se não houver alteração, se encerrará em dezembro.

O Ministério do Turismo propõe subir para 7,9% em 2020; 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023; e 15,5% em 2024. Com esses porcentuais, o governo estima uma renúncia fiscal decrescente – R$ 1,432 bilhão em 2020; R$ 1,316 bilhão em 2021; e R$ 1,191 bilhão em 2022.

A alíquota original era de 25%, segundo entendimento da Receita em 2010. Uma lei editada pouco depois, no entanto, suspendeu os efeitos da cobrança para remessas de até R$ 20 mil até 31 de dezembro de 2015.

No início de 2016, o governo não renovou a isenção e voltou a cobrar 25%. Após pressão do setor de turismo, o governo reviu a alíquota para 6% em uma MP, que foi aprovada pelo Congresso.

Essa alíquota é cobrada na compra de pacote de viagens ao exterior, passagens internacionais quando não há acordo do Brasil com o outro país, envio de dinheiro para viagem de negócios e envio de valores a não dependentes que moram no exterior, entre outros exemplos.

Pelos cálculos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), a prorrogação do benefício (mesmo que menor do que o atual), permitirá que 9,6 milhões de passageiros brasileiros viajem ao exterior em 2020. Caso a alíquota voltasse para 25%, segundo o ministro, o número seria de 6,92 milhões.

A MP ainda determina prorrogação do benefício tributário para contratos de arrendamento mercantil (leasing) de aeronaves e motores. O benefício vale até 2022, desde que os contratos tenham sido firmados até 2019. Nesse caso, o governo propõe escalonamento anual das alíquotas de 1,5% para 2020; 3,0% para 2021; e 4,5% para 2022. As renúncias fiscais foram estimadas em R$ 293 milhões em 2020; R$ 468 milhões em 2021; e R$ 544 milhões em 2022.

Música no quarto

O Ministério do Turismo propõe também extinguir a cobrança de taxas de direitos autorais, pagas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), sobre músicas reproduzidas em quartos de hotéis e em cabines de barcos turísticos. Batizada de A Hora do Turismo, a proposta está sob análise do Ministério da Economia e também prevê manutenção de incentivos tributários ao setor, como imposto menor em remessas ao exterior para viagens internacionais, porém é mais tímida que a ideia inicial do Ministério do Turismo, que pretendia criar a Cancún brasileira.

“Essa medida desonera o empresário e possibilita a redução do custo de seus serviços para o consumidor final, o turista”, afirma a exposição de motivos da MP, assinada pelo ministro Marcelo Álvaro Antônio.