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(44)Alterada Norma do ICMS-ST
Convênio ICMS 130/2019
O Convênio ICMS 130/2019 alterou o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
As alterações incluem o rol dos produtos sujeitos à substituição.
Veja também, no Guia Tributário Online:
ICMS – Substituição Tributária