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Governo usa IR pessoa física para aumentar arrecadação
A Receita Federal do Brasil divulgou ontem novas regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda,
"Com a alteração do valor da obrigatoriedade sem alterar a tabela, os contribuintes que recebem até R$ 17 mil, mesmo sendo tributados, vão achar que são isentos o que deve gerar muita confusão. Se o governo corrigir a tabela evitará este tumulto, mas acredito que isso só acontecerá em 2011. Até lá, o governo vai ter muito trabalho e pressão", analisa o diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil, Glauco Pinheiro da Cruz. Também, na opinião do especialista, ficou "obscuro" o fato de não ter mudado a tabela, o que pode levar a crer que é mais uma forma de se atingir ao superávit primário. "Há a necessidade da correção. Até mesmo a correção da tabela do simples que precisa ser feita não vai ter votação, o que contribui para o aumento da arrecadação", exemplifica.
Ontem, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi questionado sobre a possibilidade de correção da tabela em 2011. Ele respondeu que "para nós, é essa tabela que está aí".
Ainda ontem, o supervisor nacional do Imposto de Renda explicou que os trabalhadores com carteira assinada que receberam por mês mais de R$ 1.499,15 (R$ 17.989,80 no ano) e tiveram retenção do tributo na fonte terão de fazer a declaração para o fisco para receber a restituição do IR em 2011, mesmo com renda anual de até R$ 22.487,25 (R$ 1.873,94 por mês) que retira a obrigatoriedade da declaração.
Entrega
Adir disse estimar que a Receita deverá receber em 2011 cerca de 24 milhões de declarações do IRPF. Neste ano, o fisco recebeu 23,5 milhões de declarações.
A Receita vai começar a receber em 1º de março de 2011 a declaração do imposto, quando também o programa estará disponível para o envio. O fisco manterá no seu site modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo.