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(44)SP - Substituição tributária alterada a base de cálculo de cerveja e chope
Portaria CAT nº 87/2014
Por meio da Portaria CAT nº 87/2014 - DOE SP de 12.07.2014, foram introduzidas alterações na Portaria CAT nº 82/2014, que divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária (ST) na saída de cerveja e chope, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2014, com efeitos retroativos a 1º.07.2014.