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(44)SP - Substituição Tributária base de cálculo sorvetes e acessórios
Portaria CAT nº 083/2013 (DOE de 21.08.2013)
Por meio da Portaria CAT nº 083/2013 (DOE de 21.08.2013), o Coordenador da Administração Tributária divulga valores atualizados, a serem utilizados a partir de 01.09.2013, para fins da base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios que especifica, a que se refere o artigo 295 do RICMS/SP.