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(44)RJ - Decreto 44.820 do Rio de Janeiro dispôs sobre o SLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental
Decreto 44.820, de 02-06-2014
Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/58396/decreto-44820-do-rio-de-janeiro-dispos-sobre-o-slam-sistema-de-licenciamento-ambiental
O Decreto 44.820, de 02-06-2014 (DO-RJ de 03-06-2014) estabeleceu que estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes de causar degradação ambiental, cujas atividades estão relacionadas no Anexo 1.