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(44)RJ - Substituição Tributária Rio de Janeiro promove ajustes em mercadorias sujeitas ao regime
Decreto 43.546, de 11-4-2012, publicado no DO-RJ de 12-4-2012
Por meio do Decreto 43.546, de 11-4-2012, publicado no DO-RJ de 12-4-2012, foram introduzidas alterações no RICMS-RJ, ajustando a redação do subitem 22.3 do Anexo I do Livro II com a inclusão de protetores de colchões e alterando o âmbito da aplicação dos subitens 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 40, deste mesmo Anexo.