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(44)Resolução 3 CONAM-DF dispôs sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo potencial poluidor
Resolução 3 CONAM-DF, de 22-07-2014
Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/60475/resolucao-3-conam-df-dispos-sobre-a-dispensa-de-licenciamento-ambiental-para-empreendimentos-de-baixo-potencial-poluidor
A Resolução 3 CONAM-DF, de 22-07-2014 (DO-DF de 14-08-2014) dispensa do licenciamento ambiental os empreendimentos especificados no Anexo Único deste ato, em razão do baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental.