Notícias Empresariais

Para as entidades, o Programa Remessa Conforme se aplica apenas a remessas entre pessoas físicas sem caráter comercial.

De acordo com o atual calendário, os MEI que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento.

Segundo os auditores fiscais da Receita Federal, a retomada da cobrança é consequência do reajuste do salário mínimo, que elevou a renda dessa população — antes isenta — para a segunda faixa do IR.

A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação

Empresas com dívidas têm opções legais, como acordos de renegociação e proteções de leis de falência. Conhecimento desses recursos é crucial para decisões estratégicas e recuperação.

De acordo com o STJ, não há ilegalidade na exigência das contribuições de PIS/COFINS sobre as mercadorias importadas pela ZFM

A norma altera a Lei 14.600, de 2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo.

É um período comum para que as empresas ajustem suas rotas para se adaptarem às maiores mudanças do mercado.

Juros, emprego e renda até podem jogar a favor do consumo. Agora, crédito continua caro, consumidor, ainda mais exigente, e competição com importados só deve aumentar

A partir de janeiro, será preciso preencher novos campos no eSocial que trazem informações sobre dependentes, pensão alimentícia, plano de saúde, deduções de IRRF e previdência complementar