(44)Maíra Magro
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Depósito judicial entra no Refis
O depósito foi corrigido, ao longo do tempo, pela Selic.
2011/08/11 -
STF inicia semestre com pauta tributária
É o caso do processo que discute se a Lei Complementar nº 118, de 2005, pode ou não ser aplicada retroativamente
2011/08/01 -
Portaria consolida regras de exportação
A portaria dispensa as empresas de apresentar licença quando o embarque da mercadoria tiver ocorrido antes da entrada em vigor da exigência do documento.
2011/07/19 -
STJ suspende cobrança de ISS sobre envio de talão de cheque
O Banco Rural sustenta exatamente que não seria possível mensurar o valor do imposto, pois não há preço do serviço prestado.
2011/07/07 -
Variação cambial não é tributada por IR
O motivo da controvérsia é saber se esse resultado deve ou não ser tributado pelo IRPJ e a CSLL.
2011/06/20 -
STF retoma julgamento de tributação de lucro de coligadas no exterior
A tributação é feita na proporção do capital aplicado pela investidora ou controladora.
2011/06/15 -
Estado não pode impedir uso de crédito fiscal
O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido.
2011/06/14 -
STJ revoga benefícios fiscais federais
Outras 23 empresas obtiveram benefícios posteriormente anulados - entre elas, a Aracruz e a Arcelor.
2011/06/08 -
Comissão aprova certidão negativa trabalhista
O documento seria emitido on-line pela Justiça do Trabalho, para comprovar a ausência de dívidas com os empregados - desde que estejam apuradas em decisões judiciais transitadas em julgado.
2011/05/20 -
Deságio é excluído do cálculo de PIS e Cofins
Esta foi a primeira vez que o conselho se posicionou sobre a incidência das contribuições nesse tipo de operação.
2011/05/17