(44)Maíra Magro
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Supremo analisa novas regras do aviso prévio
Mas alguns trabalhadores que permaneciam por muito tempo em uma empresa e eram demitidos entravam na Justiça para pedir um cálculo proporcional.
2013/02/07 -
STJ julgará se adesão ao Refis suspende penhora
O contribuinte argumenta que depende do dinheiro para pagar despesas básicas de subsistência.
2012/03/14 -
STJ mantém processo judicial de contribuinte que aderiu ao Refis
A discussão surgiu porque a Fazenda Nacional começou a pedir a extinção dos processos de contribuintes que não renunciaram ao direito, de forma a impedir novos questionamentos no futuro.
2012/03/12 -
STJ isenta juros sobre capital próprio de PIS
Os juros sobre capital próprio são uma forma de remuneração de sócios e acionistas, em substituição à distribuição de dividendos.
2012/03/02 -
Tribunais alteram entendimento sobre devolução de tributo
O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida.
2012/01/26 -
Justiça ignora CLT e aceita novas formas de contrato
São profissionais que não podem ser classificados como autônomos, nem como empregados pela CLT
2012/01/09 -
STJ limita efeitos de decisão sobre juros
O esclarecimento decorre de uma decisão tomada no fim de setembro pela 1ª Seção, na análise de um processo de um ex-funcionário de uma instituição financeira.
2011/11/25 -
Cofins incide sobre venda não paga
O supermercado tentava equiparar as chamadas vendas inadimplidas às operações canceladas, que não estão sujeitas à tributação.
2011/11/24 -
Fisco não deve aceitar valor de face de precatório
Precatórios são dívidas públicas reconhecidas em decisões judiciais definitivas.
2011/11/23 -
TST muda cobrança de IR em ações
Em alguns casos, a verba mensal pode até entrar na faixa de isenção, enquanto a soma total atingiria a alíquota máxima do imposto
2011/10/19